LOTE 1

Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que o falecido Executado Mapril Trindade Duarte detém por óbito de seus pais, Francisco António Duarte e de Maria Amélia da Trindade Duarte, com os respetivos NIF's das heranças 701040955 e 741404974, e cujo acervo é composto pelos bens constantes nas respetivas participações de transmissões gratuitas para efeitos das respetivas liquidações de Imposto de Selo: Prédio urbano composto por casa de habitação r/c c/ 5 divisões, 2 portas e 2 janelas, 1 sótão c/ 1 janela, com área bruta privativa de 63,9m² e área total do terreno de 149,9m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial urbana n.º 347 da mencionada freguesia; ⅓ Prédio urbano com área bruta privativa de 69m2 e área total do terreno de 800m2, sito na Estrada da Torre, n.º 9, Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial urbana n.º 238 da mencionada freguesia; ⅓ Prédio rústico composto por pinhal, cultura arvense, oliveiras e vinha, com 8600m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial rústica n.º 92, secção H, da mencionada freguesia e ½ Prédio rústico composto por pinhal e eucaliptal, com 14160m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial rústica n.º 47, secção V, da mencionada freguesia.