DIREITOS

Lote 1

LOTE 1

Direito e ação à herança ilíquida e indivisa por óbito de Maria Dulce Gomes Batista, NIF da herança 741372940, cujo herdeiro, na quota-ideal de 1/3, seria o falecido Executado Dário Miguel Batista Alexandre, NIF 229925430, sucedendo-lhe a sua filha Matilde Nunes da Silva Batista Alexandre, herdeira habilitada no presente processo. O imóvel adiante indicado consta da participação de imposto selo, pelo que se presume integrar o acervo hereditário: - Prédio urbano composto por moradia de rés do chão e 1.º andar, em construção, e logradouro, com área total de 320m2, sito em Póvoa da Isenta, freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 278/Póvoa da Isenta e inscrito na matriz predial urbana n.º 247 da mencionada freguesia. À herança concorrem 3 herdeiros, todos descendentes, correspondendo ao falecido Executado a quota ideal de 1/3 da herança.



Execução de "Matilde Nunes da Silva Batista Alexandre e outros" - Processo n.º 1059/22.5T8ENT - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 3
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Valor Base 3.884,07 €
Valor Minimo 3.301,46 €
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Lote 1

LOTE 1

Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que o Executado detém por óbito de sua mãe, Maria Silva Teodoro Rosa, com o NIF da herança é 708237975, na quota-ideal de 1/3, cujo acervo da herança é presumivelmente constituído pelos bens que constam na relação de bens apresentada aquando da instauração do imposto selo: ½ do prédio urbano composto por casa de rés-do-chão destinada a habitação com quatro quartos, sala, três cozinhas, marquise, casa de banho, duas arrecadações e logradouro, sito na Rua Mariano de Carvalho, n.º 166, na freguesia de Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial urbana n.º 1917, da mencionada freguesia; ¼ do prédio misto composto por terra de mato, cultura arvense, figueiras e oliveiras e casa de rés-do-chão para habitação, forno e logradouro, sito em Casal Canudo – Casais de Santa Maria – Casais da Charneca, na freguesia de Almoster, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 1426/Almoster, e inscrito na matriz predial urbana n.º 2332 e na matriz predial rústica n.º 15, da secção BF, ambas da freguesia de Almoster.



Execução de "Edgar Manuel Teodoro da Silva Rosa" - Processo n.º 16/14.0TBCTX -Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 2
Direito e ação em herança indivisa

Valor Base 20.240,63 €
Valor Minimo 17.204,54 €
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Direito e ação do Executado à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, António Eduardo do Coito Sousa, com o NIF 743789202. Os bens adiante indicados correspondem aos declarados na participação de imposto selo, pelo que se presumem integrar o acervo hereditário: a) 1⁄2 do prédio misto composto por casa de cave destina a garagem, rés-do-chão para habitação com logradouro e terra de semeadura, com área total de 1.800m2, sito em Casal do Vale da Cela, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 425/Alfeizerão, e inscrito nas matrizes prediais urbana n.o 2258 e rústica n.o 1056, ambas da freguesia de Alfeizerão; b) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 3.000m2, sito em Várzea, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 4655/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3466/Alfeizerão; c) 1/4 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 700m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 3176/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3921/Alfeizerão; d) 3/24 do prédio rústico composto por terra de semeadura, pinhal, eucaliptal e castanheiros, com área total de 43.000m2, sito em Vale da Rica, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 2474/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 417/Alfeizerão; e) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 4.000m2, sito em Varzea, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 4811/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3467/Alfeizerão; f) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 380m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3897/Alfeizerão; g) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 580m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3898/Alfeizerão; h) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 580m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3899/Alfeizerão; i) 1⁄2 do prédio urbano composto por prédio de r/chão com quatro divisões para habitação, sótão amplo e logradouro, sito em Gaio, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial urbana n.o 699/Vimeiro; j) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de vinha, árvores de fruto, oliveiras, ruínas de uma casa que serviu de adega e cómodos, com área total de 7.650m2, sito em Casal da Fonte Figueira, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 5498/Alfeizerão; k) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura com árvores, com área total de 3.780m2, sito em Barreiro, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 1971/Vimeiro; i) 505/4912 do prédio misto denominado “Porfia”,composto por casa de habitação de rés do chão, cómodos constituídos por duas dependências e logradouro, terra de semeadura, pomar, vinha e árvores, com área total de 12.200m2, sito em Carrasqueiro, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 326/Vimeiro, e inscrito nas matrizes prediais urbana n.o 367 e nas matrizes prediais rústicas n.o 1901, 1903, 1904 e 1908, todas da freguesia de Vimeiro. À herança concorrem quatro herdeiros, a viúva e três descendentes, cabendo ao Executado a quota-parte de 1⁄4.



Execução de "Acácio Correia de Sousa" - Processo nº 874/22.4T8ACB
Direito e ação à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, na quota-parte de 1/4

Valor Base 11.764,71 €
Valor Minimo 10.000,00 €
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Lote 1

LOTE 1

O direito ao trespasse e arrendamento da loja sita na Rua Estrada da Estação 89 B 2415-409 Marrazes, concelho de Leiria, com a renda mensal de 502,63€ (quinhentos de dois euros e sessenta e três cêntimos) a partir de Março de 2026, com aplicação do coeficiente de atualização legal, que inclui o contrato de arrendamento válido até 29 de fevereiro de 2028 e os seguintes bens móveis infra discriminados. DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS NÃO SUJEITOS A REGISTO: 44 Módulos expositores com prateleiras; 1 Mesa (pipa); 1 Expositor para vinhos (pipa); 1 Expositor frigorífico com 10 portas marca “JORDÃO”; 4 Arcas congeladoras marcas (2 FRITEMPO, AHT e COFRI); 1 Expositor frigorífico marca “ÓSCAR”; 1 Expositor de legumes; 1 Expositor de madeira; 1 Balcão de saída com mesa de apoio com faca de cortar bacalhau; 1 Expositor de pão “AVEDOL”; 1 Bancada em inox; 1 Expositor com refrigeração marca “ARNEG”; 1 Balança marca “METTLER TOLEDO”; 1 Bancada em inox com 2 pias lava mãos; 1 Balança marca “METTLER TOLEDO”; 1 Fiambreira (sem marca visível); 1 Balcão de saída; Sistema de vídeo vigilância composto 1 tv e 6 câmaras + Bastidor; 1 Cilindro marca “SKYLUXE”; 1 Forno para pizzas em pedra; 1 Micro-ondas; 1 Frigorifico (sem marca visível); Lote composto por paletes, caixas da fruta, expositores variados, bancadas em inox; Mesa de reuniões com tampo em madeira com; bancos e cadeiras; 1 Secretária de canto com tampo em madeira; 1 cadeira preta com rodízios; 1 Arca congeladora.



Insolvência de "Ataíde e Eugênio, Lda" - Processo n.º 4409/25.9T8LRA - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Juízo de Comércio de Leiria - Juiz 3

Valor Base 29.990,00 €
Valor Minimo 26.000,00 €
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Lote 19

LOTE 19

Verba 19 · Direito e ação que o insolvente detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seus pais, José Américo Miranda da Silva e Virgínia Adelaide Esteves Dias, na quota ideal de ½, cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, Maceira – Lisboa, inscrito na respetiva matriz sob o nº 1442 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo nº 5568 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), com afetação a armazéns e atividade industrial, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Sintra, com área bruta de construção de 100,00 m² e com o valor patrimonial de 34.308,58 Euros determinado no ano de 2022; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 1, Maceira – Lisboa, com afetação a armazéns e atividade industrial, inscrito na respetiva matriz sob o nº 1699 da freguesia de Montelavar, (teve origem no artigo nº 6358 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob o n.º 5624 da freguesia de Montelavar, com área bruta de construção de 205,00 m² e com o valor patrimonial de 75.011,15 Euros determinado no ano de 2022; Prédio rústico localizado em Forcados - Maceira, inscrito na respetiva matriz rústica sob o nº 1183 secção 2F da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo rústico nº 149 secção 2F da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº 4904 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 1.920 m2 e com o valor patrimonial de 10,00 Euros determinado no ano de 1989; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 14, Maceira – Lisboa, composto por cave e R/C para habitação, inscrito na respetiva matriz sob o nº 2335 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo nº 4755 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob o n.º 5622 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 49,00 m² e área de implantação do edifício de 42,00m2 e com o valor patrimonial de 42.330,58 Euros determinado no ano de 2024; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 1, Maceira – Lisboa, composto de cave, R/C e 1º andar para habitação, inscrito na respetiva matriz sob o nº 1536 da freguesia de Montelavar (teve origem no prédio urbano inscrito sob o artigo 5892 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), não descrito na Conservatória do Registo Predial, com área total do terreno de 369,00 m², área coberta de 143m2 e descoberta de 226m2 e com o valor patrimonial total de 84.182,15 Euros determinado no ano de 2024; Prédio urbano situado na Maceira – Lisboa, inscrito na respetiva matriz sob o nº 2325 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo 2787 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº 5097 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 106,00 m², área coberta de 69m2 e com o valor patrimonial de 35.234,63 Euros determinado no ano de 2024; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 10, Maceira – Lisboa, Casa de cave e rés do chão para habitação e logradouro, inscrito na respetiva matriz sob o nº 2336 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo nº 4821 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob o n.º 5627 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 75,00 m² e área bruta de construção de 60,00m2 e com o valor patrimonial de 30.422,32 Euros determinado no ano de 2024.



Insolvência de "Luís Manuel Dias da Silva" e " Amélia Maria dos Santos Grilo da Silva” - Processo n.º 13058/10.5T2SNT Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Juízo de Comércio de Sintra - Juiz 4
Imóveis em Oledo (Idanha-a-Nova), Costa da Caparica e Ericeira e Quinhão hereditário com património imobiliário em Montelavar (Sintra).

Valor Base 173.362,17 €
Valor Minimo 150.750,00 €
Valor de Abertura 86.681,00 €
Valor Actual
86.682,00 €