DIREITOS

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Direito e ação que o Executado Viriato Mendes Ferreira detém na herança aberta por óbito de seus pais de Laurindo Ferreira com o NIF da herança 702491543 e mulher Eulália Mendes Fidalgo, e cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: - prédio rústico composto por cultura de sequeiro, com área total de 1.400 m2, sito em Picoto, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1244, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por mato, com área total de 3.600 m2, sito em Tapada dos Fientos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1456, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e mato, com área total de 3.670 m2, sito em Laijal, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1558, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e mato, com área total de 600 m2, sito em Várzea, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1677, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por cultura de sequeiro e pastagem com 7 Fruteiras, com área total de 4.920 m2, sito em Várzea, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1680, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e pastagem, com área total de 1.400 m2, sito em Corgo da Malhada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1883, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e pastagem, com área total de 2.250 m2, sito em Corgo da Malhada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1888, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pastagem, com área total de 1.200 m2, sito em Martinho do Burro, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1929, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira.



Execução de "Viriato Mendes Ferreira e Outros" - Processo n.º 2373/17.7T8ACB -Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Execução de Alcobaça - Juiz 2
Direito e ação à herança
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Valor Base 26.000,00 €
Valor Minimo 22.100,00 €
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Verba 19 · Direito e ação que o insolvente detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seus pais, José Américo Miranda da Silva e Virgínia Adelaide Esteves Dias, na quota ideal de ½, cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, Maceira – Lisboa, inscrito na respetiva matriz sob o nº 1442 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo nº 5568 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), com afetação a armazéns e atividade industrial, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Sintra, com área bruta de construção de 100,00 m² e com o valor patrimonial de 34.308,58 Euros determinado no ano de 2022; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 1, Maceira – Lisboa, com afetação a armazéns e atividade industrial, inscrito na respetiva matriz sob o nº 1699 da freguesia de Montelavar, (teve origem no artigo nº 6358 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob o n.º 5624 da freguesia de Montelavar, com área bruta de construção de 205,00 m² e com o valor patrimonial de 75.011,15 Euros determinado no ano de 2022; Prédio rústico localizado em Forcados - Maceira, inscrito na respetiva matriz rústica sob o nº 1183 secção 2F da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo rústico nº 149 secção 2F da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº 4904 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 1.920 m2 e com o valor patrimonial de 10,00 Euros determinado no ano de 1989; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 14, Maceira – Lisboa, composto por cave e R/C para habitação, inscrito na respetiva matriz sob o nº 2335 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo nº 4755 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob o n.º 5622 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 49,00 m² e área de implantação do edifício de 42,00m2 e com o valor patrimonial de 42.330,58 Euros determinado no ano de 2024; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 1, Maceira – Lisboa, composto de cave, R/C e 1º andar para habitação, inscrito na respetiva matriz sob o nº 1536 da freguesia de Montelavar (teve origem no prédio urbano inscrito sob o artigo 5892 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), não descrito na Conservatória do Registo Predial, com área total do terreno de 369,00 m², área coberta de 143m2 e descoberta de 226m2 e com o valor patrimonial total de 84.182,15 Euros determinado no ano de 2024; Prédio urbano situado na Maceira – Lisboa, inscrito na respetiva matriz sob o nº 2325 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo 2787 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº 5097 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 106,00 m², área coberta de 69m2 e com o valor patrimonial de 35.234,63 Euros determinado no ano de 2024; Prédio urbano situado na Rua das Agostinhas, nº 10, Maceira – Lisboa, Casa de cave e rés do chão para habitação e logradouro, inscrito na respetiva matriz sob o nº 2336 da freguesia de Montelavar (teve origem no artigo nº 4821 da U.F. de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar), descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra, sob o n.º 5627 da freguesia de Montelavar, com área total do terreno de 75,00 m² e área bruta de construção de 60,00m2 e com o valor patrimonial de 30.422,32 Euros determinado no ano de 2024.



Insolvência de "Luís Manuel Dias da Silva" e " Amélia Maria dos Santos Grilo da Silva” - Processo n.º 13058/10.5T2SNT Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Juízo de Comércio de Sintra - Juiz 4
Imóveis em Oledo (Idanha-a-Nova), Costa da Caparica e Ericeira e Quinhão hereditário com património imobiliário em Montelavar (Sintra).

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Valor Base 173.362,17 €
Valor Minimo 150.750,00 €
Valor de Abertura 86.681,08 €
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Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que o falecido Executado Mapril Trindade Duarte detém por óbito de seus pais, Francisco António Duarte e de Maria Amélia da Trindade Duarte, com os respetivos NIF's das heranças 701040955 e 741404974, e cujo acervo é composto pelos bens constantes nas respetivas participações de transmissões gratuitas para efeitos das respetivas liquidações de Imposto de Selo: Prédio urbano composto por casa de habitação r/c c/ 5 divisões, 2 portas e 2 janelas, 1 sótão c/ 1 janela, com área bruta privativa de 63,9m² e área total do terreno de 149,9m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial urbana n.º 347 da mencionada freguesia; ⅓ Prédio urbano com área bruta privativa de 69m2 e área total do terreno de 800m2, sito na Estrada da Torre, n.º 9, Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial urbana n.º 238 da mencionada freguesia; ⅓ Prédio rústico composto por pinhal, cultura arvense, oliveiras e vinha, com 8600m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial rústica n.º 92, secção H, da mencionada freguesia e ½ Prédio rústico composto por pinhal e eucaliptal, com 14160m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial rústica n.º 47, secção V, da mencionada freguesia.



Execução de "Mapril Trindade Duarte" - Proc.nº 2524/11.5TBCLD - Tribunal Judical da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo de Execução - Juiz 2
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Valor Base 10.000,00 €
Valor Minimo 8.500,00 €
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Direito e ação da Executada Maria da Graça Henriques Duarte à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de sua mãe, Miquelina da Conceição Henriques, com o NIF da herança 748609032. Os bens adiante indicados previsivelmente integram o acervo hereditário: - 1/8 do prédio rústico composto por horta, oliveiras e leito de urso de água, sito em Regatos, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, confronta de norte com José da Silva Marques, de sul com Manuel Azenha, de nascente com regato e de poente com Estrada Nacional, descrito na Conservatória do Registo Predial de Rio Maior sob o n.º 262/Fráguas e inscrito no artigo matricial rústico n.º 31, secção G, da mencionada freguesia. À herança concorreram 3 herdeiros, o viúvo e duas filhas, cabendo à Executada a quota-ideal de 1/3.



Processo de Execução de Maria Graça Henriques Duarte e outros nº1540/04.8TBSTR Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Direito e ação em herança indivisa
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Valor Base 3.815,00 €
Valor Minimo 3.242,75 €
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Direito e ação do Executado à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, António Eduardo do Coito Sousa, com o NIF 743789202. Os bens adiante indicados correspondem aos declarados na participação de imposto selo, pelo que se presumem integrar o acervo hereditário: a) 1⁄2 do prédio misto composto por casa de cave destina a garagem, rés-do-chão para habitação com logradouro e terra de semeadura, com área total de 1.800m2, sito em Casal do Vale da Cela, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 425/Alfeizerão, e inscrito nas matrizes prediais urbana n.o 2258 e rústica n.o 1056, ambas da freguesia de Alfeizerão; b) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 3.000m2, sito em Várzea, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 4655/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3466/Alfeizerão; c) 1/4 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 700m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 3176/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3921/Alfeizerão; d) 3/24 do prédio rústico composto por terra de semeadura, pinhal, eucaliptal e castanheiros, com área total de 43.000m2, sito em Vale da Rica, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 2474/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 417/Alfeizerão; e) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 4.000m2, sito em Varzea, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 4811/Alfeizerão, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3467/Alfeizerão; f) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 380m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3897/Alfeizerão; g) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 580m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3898/Alfeizerão; h) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura, com área total de 580m2, sito em Cubos, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 3899/Alfeizerão; i) 1⁄2 do prédio urbano composto por prédio de r/chão com quatro divisões para habitação, sótão amplo e logradouro, sito em Gaio, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial urbana n.o 699/Vimeiro; j) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de vinha, árvores de fruto, oliveiras, ruínas de uma casa que serviu de adega e cómodos, com área total de 7.650m2, sito em Casal da Fonte Figueira, freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 5498/Alfeizerão; k) 1⁄2 do prédio rústico composto por terra de semeadura com árvores, com área total de 3.780m2, sito em Barreiro, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica n.o 1971/Vimeiro; i) 505/4912 do prédio misto denominado “Porfia”,composto por casa de habitação de rés do chão, cómodos constituídos por duas dependências e logradouro, terra de semeadura, pomar, vinha e árvores, com área total de 12.200m2, sito em Carrasqueiro, freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, descrito na CRP de Alcobaça sob o n.o 326/Vimeiro, e inscrito nas matrizes prediais urbana n.o 367 e nas matrizes prediais rústicas n.o 1901, 1903, 1904 e 1908, todas da freguesia de Vimeiro. À herança concorrem quatro herdeiros, a viúva e três descendentes, cabendo ao Executado a quota-parte de 1⁄4.



Execução de "Acácio Correia de Sousa" - Processo nº 874/22.4T8ACB - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Alcobaça – Juízo de Execução – Juíz 1
Direito e ação à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, na quota-parte de 1/4
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Valor Base 11.764,71 €
Valor Minimo 10.000,00 €
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Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que o Executado detém por óbito de sua mãe, Maria Silva Teodoro Rosa, com o NIF da herança é 708237975, na quota-ideal de 1/3, cujo acervo da herança é presumivelmente constituído pelos bens que constam na relação de bens apresentada aquando da instauração do imposto selo: ½ do prédio urbano composto por casa de rés-do-chão destinada a habitação com quatro quartos, sala, três cozinhas, marquise, casa de banho, duas arrecadações e logradouro, sito na Rua Mariano de Carvalho, n.º 166, na freguesia de Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial urbana n.º 1917, da mencionada freguesia; ¼ do prédio misto composto por terra de mato, cultura arvense, figueiras e oliveiras e casa de rés-do-chão para habitação, forno e logradouro, sito em Casal Canudo – Casais de Santa Maria – Casais da Charneca, na freguesia de Almoster, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 1426/Almoster, e inscrito na matriz predial urbana n.º 2332 e na matriz predial rústica n.º 15, da secção BF, ambas da freguesia de Almoster.



Execução de "Edgar Manuel Teodoro da Silva Rosa" - Processo n.º 16/14.0TBCTX -Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 2
Direito e ação em herança indivisa
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Valor Base 20.240,63 €
Valor Minimo 17.204,54 €
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Direito e ação que a executada Margarida Maria Ferreira Ramalho detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai Valdemar Machado Pereira Ramalho com o NIF da herança 708298958 e cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: - 1/2 de prédio urbano destinado a habitação que se compõe de R/C com 3 divisões, cozinha, casa de banho, corredor e logradouro, com área bruta privativa de 87,00m2, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 2122 da freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça e distrito de Leiria.



Execução de "Margarida Maria Ferreira Ramalho" - Processo n.º 511/09.2TBCLD -Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2
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Valor Base 30.000,00 €
Valor Minimo 25.500,00 €
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Direito e ação da Executada às heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, José do Carmo Xisto e Maria de Lurdes do Carmo Xisto, com os NIF’s das heranças 700004505 e 709679769, respetivamente. O acervo hereditário é previsivelmente integrado por: Prédio rústico composto por cultura arvense, vinha, macieiras e oliveiras, sito em Fonte da Telha, na freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, confronta de norte com Lúcio Farrau, de sul com serventia, de nascente e poente com Instituto para a Construção Rodoviária – ICOR, Instituto Público, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cartaxo sob o n.º1708, da freguesia de Pontével, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 41, seção C, da mencionada freguesia. À herança concorrem 2 herdeiros, todos descendentes, correspondendo à Executada a quota ideal de 1⁄2 da herança.



Execução de "Maria de Lurdes Marques do Carmo Xisto" - Processo n.º 5030/16.8T8ENT - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Direito e ação em heranças ilíquidas e indivisas
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Valor Base 8.400,00 €
Valor Minimo 7.140,00 €
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