DIREITOS

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Direito e ação à herança ilíquida e indivisa por óbito de Maria Dulce Gomes Batista, NIF da herança 741372940, cujo herdeiro, na quota-ideal de 1/3, seria o falecido Executado Dário Miguel Batista Alexandre, NIF 229925430, sucedendo-lhe a sua filha Matilde Nunes da Silva Batista Alexandre, herdeira habilitada no presente processo. O imóvel adiante indicado consta da participação de imposto selo, pelo que se presume integrar o acervo hereditário: - Prédio urbano composto por moradia de rés do chão e 1.º andar, em construção, e logradouro, com área total de 320m2, sito em Póvoa da Isenta, freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 278/Póvoa da Isenta e inscrito na matriz predial urbana n.º 247 da mencionada freguesia. À herança concorrem 3 herdeiros, todos descendentes, correspondendo ao falecido Executado a quota ideal de 1/3 da herança.



Execução de "Matilde Nunes da Silva Batista Alexandre e outros" - Processo n.º 1059/22.5T8ENT - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 3
Direito e ação em herança indivisa
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Valor Base 3.884,07 €
Valor Minimo 3.301,46 €
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Direito e ação que o Executado Viriato Mendes Ferreira detém na herança aberta por óbito de seus pais de Laurindo Ferreira com o NIF da herança 702491543 e mulher Eulália Mendes Fidalgo, e cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: - prédio rústico composto por cultura de sequeiro, com área total de 1.400 m2, sito em Picoto, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1244, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por mato, com área total de 3.600 m2, sito em Tapada dos Fientos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1456, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e mato, com área total de 3.670 m2, sito em Laijal, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1558, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e mato, com área total de 600 m2, sito em Várzea, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1677, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por cultura de sequeiro e pastagem com 7 Fruteiras, com área total de 4.920 m2, sito em Várzea, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1680, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e pastagem, com área total de 1.400 m2, sito em Corgo da Malhada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1883, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e pastagem, com área total de 2.250 m2, sito em Corgo da Malhada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1888, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pastagem, com área total de 1.200 m2, sito em Martinho do Burro, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1929, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira.



Execução de "Viriato Mendes Ferreira e Outros" - Processo n.º 2373/17.7T8ACB -Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Execução de Alcobaça - Juiz 2
Direito e ação à herança
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Valor Base 26.000,00 €
Valor Minimo 22.100,00 €
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O direito pertencente ao falecido executado Mapril Trindade Duarte nas heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, Francisco António Duarte e de Maria Amélia da Trindade Duarte, e cujo acervo é composto pelos bens constantes nas respetivas participações de transmissões gratuitas para efeitos das respetivas liquidações de Imposto de Selo. Verba nº: 1 Quota Parte Transmitida: 3/4 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 347 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 2 Quota Parte Transmitida: 5/24 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 238 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 3 Quota Parte Transmitida: 5/16 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 47 Secção: V Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 4 Quota Parte Transmitida: 5/24 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 92 Secção: H Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 1 Quota Parte Transmitida: 1/4 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 47 Secção: V Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 2 Quota Parte Transmitida: 1/6 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 92 Secção: H Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 3 Quota Parte Transmitida: 1/6 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 238 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Avaliação do Prédio: Data: 2004-06-23 Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 4 Quota Parte Transmitida: 1/2 Indicador Herança Indivisa: Não Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 347 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Avaliação do Prédio: Data: 2004-05-14 Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não



Execução de "Mapril Trindade Duarte" - Proc.nº 2524/11.5TBCLD - Tribunal Judical da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo de Execução - Juiz 2
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Valor Base 10.000,00 €
Valor Minimo 8.500,00 €
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Direito e ação que a executada Margarida Maria Ferreira Ramalho detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai Valdemar Machado Pereira Ramalho com o NIF da herança 708298958 e cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: - 1/2 de prédio urbano destinado a habitação que se compõe de R/C com 3 divisões, cozinha, casa de banho, corredor e logradouro, com área bruta privativa de 87,00m2, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 2122 da freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça e distrito de Leiria.



Execução de "Margarida Maria Ferreira Ramalho" - Processo n.º 511/09.2TBCLD -Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2
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Valor Base 30.000,00 €
Valor Minimo 25.500,00 €
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Direito e ação que o insolvente José João Ribeiro Catarino detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Augusto Catarino, com o NIF 741929023, na quota-parte de 1/20, constituída pelos bens adiante indicados, que correspondem aos declarados na participação de imposto selo, pelo que se presumem integrar o acervo hereditário: prédio urbano correspondente a casa de habitação, composto de r/c com 4 divisões e 1.o andar com 4 divisões, com área de implementação do edifício de 81,00m2 e área bruta de construção de 162,00m2, inscrito na matriz predial urbana sob o n.o 1175, da freguesia de Candedo e omisso quanto à descrição, com valor patrimonial de 27.592,85 € determinado no ano de 2024; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras, situado em “Fontelas”, com área de 1000,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1570 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras, situado em “Fontelas”, com área de 620,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1582 da freguesia de Candedo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Murça sob o n.o 315 da freguesia de Candedo; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras e videiras, situado em “Caldas”, com área de 660,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1602 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de vinha, situado em “Serra”, com área de 630,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 2047 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro e vinha, situado em “Vale do Carro”, com área de 800,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 2060 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição.



Processo de Insolvência nº 45/24.5T8BRR - "José João Ribeiro Catarino e Outros" - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Comércio do Barreiro - Juiz 1
Direito e ação em herança indivisa
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Valor Base 1.500,50 €
Valor Minimo 1.275,43 €
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Direito e ação às heranças ilíquidas e indivisas que a Executada Albertina Gertrudes Francisco Frazão detém por morte de seus pais, Albertino Francisco e Maria Gertrudes Félix, com o NIF da herança 700887504. Os bens adiante indicados, declarados nas participações de imposto selo, previsivelmente integram os acervos hereditários, cabendo à Executada a quota-ideal de 1/6 (um sexto): a) Prédio urbano composto por casa de habitação com quatro divisões, adega, curral, palheiro e pátio, com área total de 228m2, sito em Barbines, freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 447, da mencionada freguesia; b) Prédio rústico composto por vinha, cultura arvense de sequeiro e horta, com área total de 17.680m2, sito em Barbines, freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 83, seção M, da referida freguesia; c) Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro e vinha, com área total de 2.200m2, sito em Barbines, freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 74, seção M, da referida freguesia; d) Prédio rústico composto por mato, olival e cultura arvense em sequeiro, com área total de 8.160m2, sito em Barbines, freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 147, seção J, da referida freguesia; e) Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro e urbano, com área total de 2.310m2, sito em Barbines, freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 35, seção M, da referida freguesia; f) Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, eiras e pinhal, com área total de 4.170m2, sito em Barbines, freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 45, seção M, da referida freguesia.



Execução de "Albertina Gertrudes Francisco Frazão e outros" - Processo nº 254/05.6TBSTR
Direitos sobre um vasto património que inclui Casa de Habitação e 5 Terrenos Rústicos (Vinha e Olival). Uma oportunidade estratégica de adquirir 1/6 desta herança indivisa. Consulte a lista completa de bens e faça a sua proposta.
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Valor Base 25.000,00 €
Valor Minimo 21.250,00 €
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