DIREITOS

Lote 1

LOTE 1

Direito e ação que o Executado Viriato Mendes Ferreira detém na herança aberta por óbito de seus pais de Laurindo Ferreira com o NIF da herança 702491543 e mulher Eulália Mendes Fidalgo, e cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: - prédio rústico composto por cultura de sequeiro, com área total de 1.400 m2, sito em Picoto, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1244, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por mato, com área total de 3.600 m2, sito em Tapada dos Fientos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1456, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e mato, com área total de 3.670 m2, sito em Laijal, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1558, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e mato, com área total de 600 m2, sito em Várzea, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1677, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por cultura de sequeiro e pastagem com 7 Fruteiras, com área total de 4.920 m2, sito em Várzea, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1680, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e pastagem, com área total de 1.400 m2, sito em Corgo da Malhada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1883, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pinhal e pastagem, com área total de 2.250 m2, sito em Corgo da Malhada, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1888, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira; - prédio rústico composto por pastagem, com área total de 1.200 m2, sito em Martinho do Burro, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1929, da freguesia de Sever, concelho de Moimenta da Beira.



Execução de "Viriato Mendes Ferreira e Outros" - Processo n.º 2373/17.7T8ACB -Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Execução de Alcobaça - Juiz 2
Direito e ação em herança indivisa

Valor Base 26.000,00 €
Valor Minimo 22.100,00 €
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Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que o Executado detém por óbito de sua mãe, Maria Silva Teodoro Rosa, com o NIF da herança é 708237975, na quota-ideal de 1/3, cujo acervo da herança é presumivelmente constituído pelos bens que constam na relação de bens apresentada aquando da instauração do imposto selo: ½ do prédio urbano composto por casa de rés-do-chão destinada a habitação com quatro quartos, sala, três cozinhas, marquise, casa de banho, duas arrecadações e logradouro, sito na Rua Mariano de Carvalho, n.º 166, na freguesia de Vila Chã de Ourique, concelho do Cartaxo, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial urbana n.º 1917, da mencionada freguesia; ¼ do prédio misto composto por terra de mato, cultura arvense, figueiras e oliveiras e casa de rés-do-chão para habitação, forno e logradouro, sito em Casal Canudo – Casais de Santa Maria – Casais da Charneca, na freguesia de Almoster, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 1426/Almoster, e inscrito na matriz predial urbana n.º 2332 e na matriz predial rústica n.º 15, da secção BF, ambas da freguesia de Almoster.



Execução de "Edgar Manuel Teodoro da Silva Rosa" - Processo n.º 16/14.0TBCTX -Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 2
Direito e ação em herança ilíquida e indivisa — envie a sua proposta para geral@vamgo.pt

Valor Base 20.240,63 €
Valor Minimo 17.204,54 €
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Direito e ação que o insolvente José João Ribeiro Catarino detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Augusto Catarino, com o NIF 741929023, na quota-parte de 1/20, constituída pelos bens adiante indicados, que correspondem aos declarados na participação de imposto selo, pelo que se presumem integrar o acervo hereditário: prédio urbano correspondente a casa de habitação, composto de r/c com 4 divisões e 1.o andar com 4 divisões, com área de implementação do edifício de 81,00m2 e área bruta de construção de 162,00m2, inscrito na matriz predial urbana sob o n.o 1175, da freguesia de Candedo e omisso quanto à descrição, com valor patrimonial de 27.592,85 € determinado no ano de 2024; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras, situado em “Fontelas”, com área de 1000,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1570 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras, situado em “Fontelas”, com área de 620,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1582 da freguesia de Candedo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Murça sob o n.o 315 da freguesia de Candedo; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras e videiras, situado em “Caldas”, com área de 660,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1602 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de vinha, situado em “Serra”, com área de 630,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 2047 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro e vinha, situado em “Vale do Carro”, com área de 800,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 2060 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição.



Processo de Insolvência nº 45/24.5T8BRR - "José João Ribeiro Catarino e Outros" - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Comércio do Barreiro - Juiz 1
Direito e ação em herança indivisa

Valor Base 1.500,50 €
Valor Minimo 1.275,42 €
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Direito e ação que a executada Margarida Maria Ferreira Ramalho detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai Valdemar Machado Pereira Ramalho com o NIF da herança 708298958 e cujo acervo hereditário é presumivelmente composto pelos bens constantes na participação de transmissões gratuitas para efeitos da respetiva liquidação de imposto de selo: - 1/2 de prédio urbano destinado a habitação que se compõe de R/C com 3 divisões, cozinha, casa de banho, corredor e logradouro, com área bruta privativa de 87,00m2, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 2122 da freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça e distrito de Leiria. À herança concorrem 2 herdeiros, cônjuge e descendente.



Execução de "Margarida Maria Ferreira Ramalho" - Processo n.º 511/09.2TBCLD -Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo Execução - Juiz 2
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Valor Base 30.000,00 €
Valor Minimo 25.500,00 €
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Direito e ação da Executada às heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, José do Carmo Xisto e Maria de Lurdes do Carmo Xisto, com os NIF’s das heranças 700004505 e 709679769, respetivamente. O acervo hereditário é previsivelmente integrado por: Prédio rústico composto por cultura arvense, vinha, macieiras e oliveiras, sito em Fonte da Telha, na freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, confronta de norte com Lúcio Farrau, de sul com serventia, de nascente e poente com Instituto para a Construção Rodoviária – ICOR, Instituto Público, descrito na Conservatória do Registo Predial de Cartaxo sob o n.º1708, da freguesia de Pontével, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 41, seção C, da mencionada freguesia. À herança concorrem 2 herdeiros, todos descendentes, correspondendo à Executada a quota ideal de 1⁄2 da herança.



Execução de "Maria de Lurdes Marques do Carmo Xisto" - Processo n.º 5030/16.8T8ENT - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Direito e ação em heranças ilíquidas e indivisas

Valor Base 8.400,00 €
Valor Minimo 7.140,00 €
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Direito de Usufruto que incide sobre o prédio urbano composto por casa de habitação de rés-do-chão, cómodo, outra casa de rés-do-chão destinado a comércio e primeiro andar para habitação e logradouro, com a área total de 857 m2, sito em Arieira, Rua das Tagarelas, da freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o número 1358 da freguesia de Cela, e, inscrito nas matrizes prediais urbanas sob os artigos 1451 e 2457 da referida freguesia.



Execução de "Maria Graciete Madeira Heitor" - Proc.nº 1660/21.4T8ACB - Tribunal Judical da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo de Execução - Juiz 2
Direito de Usufruto

Valor Base 50.500,00 €
Valor Minimo 42.925,00 €
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Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que o falecido Executado Mapril Trindade Duarte detém por óbito de seus pais, Francisco António Duarte e de Maria Amélia da Trindade Duarte, com os respetivos NIF's das heranças 701040955 e 741404974, e cujo acervo é composto pelos bens constantes nas respetivas participações de transmissões gratuitas para efeitos das respetivas liquidações de Imposto de Selo: Prédio urbano composto por casa de habitação r/c c/ 5 divisões, 2 portas e 2 janelas, 1 sótão c/ 1 janela, com área bruta privativa de 63,9m² e área total do terreno de 149,9m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial urbana n.º 347 da mencionada freguesia; ⅓ Prédio urbano com área bruta privativa de 69m2 e área total do terreno de 800m2, sito na Estrada da Torre, n.º 9, Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial urbana n.º 238 da mencionada freguesia; ⅓ Prédio rústico composto por pinhal, cultura arvense, oliveiras e vinha, com 8600m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial rústica n.º 92, secção H, da mencionada freguesia e ½ Prédio rústico composto por pinhal e eucaliptal, com 14160m², sito em Venda do Freixo, freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, inscrito na matriz predial rústica n.º 47, secção V, da mencionada freguesia.



Execução de "Mapril Trindade Duarte" - Proc.nº 2524/11.5TBCLD - Tribunal Judical da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo de Execução - Juiz 2
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Valor Base 10.000,00 €
Valor Minimo 8.500,00 €
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Lote 8

LOTE 8/12

Direito e ação que a insolvente detém na herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de Rui Manuel Mendes Pascoal com NIF 74228710, na quota-parte de 1/4 presumivelmente constituído por (1) 1⁄2 prédio urbano, sito em Ponte da Pedra, Rua dos Cordeiros, n.o 5, freguesia de Regueira de Pontes, concelho de Leiria, composto por dois barracões destinados à transformação de matérias plásticas e armazém com dependência, destinado a escritório e logradouro, atravessado pela estrada, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.o 665/Regueira de Pontes e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo n.o 2036 da mencionada freguesia, com o valor patrimonial correspondente ao seu direito de € 50.698,75; (2) 1⁄2 Veículo com a matrícula 80-32-HD, da marca Toyota, modelo Hilux; (3) 1⁄2 Veículo com a matrícula 69-73-CB, da marca Opel, modelo Monterey; (4) 1⁄2 Trator agrícola, marca Leyland, com a matrícula HM-53-34; (5) 1⁄2 Reboque agrícola, marca Herculano, com a matrícula AV-46598; (6) 1⁄2 Reboque agrícola, marca Agrinil, com a matrícula P-112722 e Direito à meação que a insolvente detém nos seguintes bens (1) prédio urbano, sito em Ponte da Pedra, Rua dos Cordeiros, n.o 5, freguesia de Regueira de Pontes, concelho de Leiria, composto por dois barracões destinados à transformação de matérias plásticas e armazém com dependência, destinado a escritório e logradouro, atravessado pela estrada, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n.o 665/Regueira de Pontes e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo n.o 2036 da mencionada freguesia, com o valor patrimonial correspondente ao seu direito de € 202.795,00; (2) Veículo com a matrícula 80-32-HD, da marca Toyota, modelo Hilux; (3) Veículo com a matrícula 69-73-CB, da marca Opel, modelo Monterey; (4) Trator agrícola, marca Leyland, com a matrícula HM-53-34; (5) Reboque agrícola, marca Herculano, com a matrícula AV-46598; (6) Reboque agrícola, marca Agrinil, com a matrícula P-112722.



Insolvência de "DEOLINDA DOS ANJOS SOBRAL FERNANDES PASCOAL" - Processo n.º 680/25.4T8LRA corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Juízo de Comércio de Leiria- Juiz 3
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Valor Base 618.700,00 €
Valor Minimo 538.000,00 €
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Direito e ação da Executada Maria da Graça Henriques Duarte à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de sua mãe, Miquelina da Conceição Henriques, com o NIF da herança 748609032. Os bens adiante indicados previsivelmente integram o acervo hereditário: - 1/8 do prédio rústico composto por horta, oliveiras e leito de urso de água, sito em Regatos, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, confronta de norte com José da Silva Marques, de sul com Manuel Azenha, de nascente com regato e de poente com Estrada Nacional, descrito na Conservatória do Registo Predial de Rio Maior sob o n.º 262/Fráguas e inscrito no artigo matricial rústico n.º 31, secção G, da mencionada freguesia. À herança concorreram 3 herdeiros, o viúvo e duas filhas, cabendo à Executada a quota-ideal de 1/3.



Processo de Execução de Maria Graça Henriques Duarte e outros nº1540/04.8TBSTR Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Direito e ação em herança indivisa

Valor Base 3.815,00 €
Valor Minimo 3.242,75 €
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Direito e ação à herança ilíquida e indivisa por óbito de Maria Dulce Gomes Batista, NIF da herança 741372940, cujo herdeiro, na quota-ideal de 1/3, seria o falecido Executado Dário Miguel Batista Alexandre, NIF 229925430, sucedendo-lhe a sua filha Matilde Nunes da Silva Batista Alexandre, herdeira habilitada no presente processo. O imóvel adiante indicado consta da participação de imposto selo, pelo que se presume integrar o acervo hereditário: - Prédio urbano composto por moradia de rés do chão e 1.º andar, em construção, e logradouro, com área total de 320m2, sito em Póvoa da Isenta, freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 278/Póvoa da Isenta e inscrito na matriz predial urbana n.º 247 da mencionada freguesia. À herança concorrem 3 herdeiros, todos descendentes, correspondendo ao falecido Executado a quota ideal de 1/3 da herança.



Execução de "Matilde Nunes da Silva Batista Alexandre e outros" - Processo n.º 1059/22.5T8ENT - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 3
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Valor Base 3.884,07 €
Valor Minimo 3.301,46 €
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