DIREITOS

Lote 1

LOTE 1

Direito e ação que o insolvente José João Ribeiro Catarino detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de João Augusto Catarino, com o NIF 741929023, na quota-parte de 1/20, constituída pelos bens adiante indicados, que correspondem aos declarados na participação de imposto selo, pelo que se presumem integrar o acervo hereditário: prédio urbano correspondente a casa de habitação, composto de r/c com 4 divisões e 1.o andar com 4 divisões, com área de implementação do edifício de 81,00m2 e área bruta de construção de 162,00m2, inscrito na matriz predial urbana sob o n.o 1175, da freguesia de Candedo e omisso quanto à descrição, com valor patrimonial de 27.592,85 € determinado no ano de 2024; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras, situado em “Fontelas”, com área de 1000,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1570 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras, situado em “Fontelas”, com área de 620,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1582 da freguesia de Candedo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Murça sob o n.o 315 da freguesia de Candedo; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro c/ oliveiras e videiras, situado em “Caldas”, com área de 660,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 1602 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de vinha, situado em “Serra”, com área de 630,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 2047 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição; Prédio rústico composto por terreno de cultura de sequeiro e vinha, situado em “Vale do Carro”, com área de 800,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.o 2060 da freguesia de Candedo, omisso quanto à descrição.



Insolvência de "José João Ribeiro Catarino" - Proc.n.º 45/24.5T8BRR - Corre termos Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Comércio do Barreiro - Juiz 1
Direito e ação em herança indivisa

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Valor Base 1.500,50 €
Valor Minimo 1.275,43 €
Valor de Abertura 750,25 €
Valor Actual
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Verba 1: Direito e ação à herança ilíquida e indivisa que a Executada detém por óbito de Emília Rosa da Fonseca Branco, com o NIF da herança é 743628390. Os bens adiante indicados correspondem aos declarados na participação de imposto selo, pelo que se presumem integrar o acervo hereditário: a) 17/147 avos do prédio rústico composto por olival, vinha, macieiras, cultura arvense, oliveiras, solo subjacente de cultura arvense de olival, eucaliptal e leito de curso de água, com área total de 25.960m2, sito em Vale do Medo, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, descrito na Conservatória do Registo Predial de Rio Maior sob o n.º 846/Fráguas e inscrito na matriz predial rústica n.º 33, seção Q, da freguesia de S. Sebastião; b) 8/48 avos do prédio rústico composto por cultura arvense, oliveiras, montado sobro serra, eucaliptal e urbanos, com área total de 9.760m2, sito em Repolho, freguesia de S. Sebastião, concelho de Rio Maior, descrito na Conservatória do Registo Predial de Rio Maior sob o n.º 688/S. Sebastião e inscrito na matriz predial rústica n.º 98, seção P, da mencionada freguesia; c) Prédio rústico composto por mato, pinhal, cultura arvense de sequeiro e eucaliptal, com área total de 4.440m2, sito em Vale Pocico, freguesia de S. Sebastião, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial rústica n.º 6, seção AE, da mencionada freguesia; d) Prédio urbano composto por casa de habitação de rés do chão com duas divisões, com área total de 22m2, sito em Repolho, freguesia de S. Sebastião, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na atual matriz predial urbana n.º 336, da mencionada freguesia (proveniente da matriz urbana n.º 564, da freguesia de Fráguas); e) Prédio urbano composto por casa de rés do chão com duas divisões assoalhadas, com área total de 90m2, sito na Estrada dos Carvalhais, freguesia de S. Sebastião, concelho de Rio Maior, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na atual matriz predial urbana n.º 340, da referida freguesia (proveniente da matriz urbana n.º 1275, da freguesia de Fráguas); f) 1/3 do prédio rústico, sito na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior, inscrito na matriz predial rústica n.º 133, seção T da referida freguesia. À herança concorrem dois herdeiros, todos descendentes, cabendo à Executada a quota-ideal de 1/2.



Execução de "Jéssica Filipa Leal Branco" Processo n.º 2869/21.6T8ENT - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
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Valor Base 4.500,00 €
Valor Minimo 3.825,00 €
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O direito pertencente ao falecido executado Mapril Trindade Duarte nas heranças ilíquidas e indivisas abertas por óbito de seus pais, Francisco António Duarte e de Maria Amélia da Trindade Duarte, e cujo acervo é composto pelos bens constantes nas respetivas participações de transmissões gratuitas para efeitos das respetivas liquidações de Imposto de Selo. Verba nº: 1 Quota Parte Transmitida: 3/4 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 347 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 2 Quota Parte Transmitida: 5/24 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 238 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 3 Quota Parte Transmitida: 5/16 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 47 Secção: V Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 4 Quota Parte Transmitida: 5/24 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 92 Secção: H Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 1 Quota Parte Transmitida: 1/4 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 47 Secção: V Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 2 Quota Parte Transmitida: 1/6 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Rústico Artigo: 92 Secção: H Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 3 Quota Parte Transmitida: 1/6 Indicador Herança Indivisa: Sim Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 238 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Avaliação do Prédio: Data: 2004-06-23 Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não Verba nº: 4 Quota Parte Transmitida: 1/2 Indicador Herança Indivisa: Não Tipo de Prédio: Urbano Artigo: 347 Freguesia: ALGUBER Município: CADAVAL Distrito: LISBOA Avaliação do Prédio: Data: 2004-05-14 Disp. Entrega Mod. 1 IMI: Não



Execução de "Mapril Trindade Duarte" - Proc.nº 2524/11.5TBCLD - Tribunal Judical da Comarca de Leiria - Alcobaça - Juízo de Execução - Juiz 2
Direito nas heranças ilíquidas e indivisas abertas
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Valor Base 10.000,00 €
Valor Minimo 8.500,00 €
0,00 €